Comentando o Direito

edicao17_p13Segundo dados da ONU (2003) o Brasil é o quinto país do mundo com maior percentual de jovens em sua população (30% do total de habitantes). No entanto, 8 milhões de adolescentes têm baixa escolaridade, 3,3 milhões não freqüentam a escola e 1,3 milhões são analfabetos.

Entre as diversas causas estruturais de desemprego entre os jovens, a baixa escolaridade se destaca, pois quanto menor a escolaridade, maior a precariedade do trabalho oferecido aos jovens. Cabe salientar que o acesso à educação de qualidade é uma das melhores formas de possibilitar que uma pessoa tenha capacidade de se reconhecer como sujeito de direitos. Isso significa ir além do direito à formação e qualificação profissional. É necessário falar em direito ao trabalho, falar no direito dos jovens à autonomia e ao desenvolvimento.

Neste sentido, ações como as que são desenvolvidas pelo Instituto Coração de Estudante caminham na direção de efetivar o desenvolvimento econômico enquanto direito. Este direito foi legitimado pela ONU quando adotou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, em 1996.

Ações que visam garantir o direito ao desenvolvimento possibilitam que a juventude, de fato, participe ativamente da construção de sua autonomia e independência. Desta forma, os jovens serão inseridos em sua comunidade como parte de uma estratégia de desenvolvimento que passa não só pelo campo pessoal, como também por toda essa comunidade, e que luta por políticas públicas.

 

Autor: Eliel Freitas Jr., é facilitador regional da agência cristã de desenvolvimento Tearfund.

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