“Sr. James, gostaria de receber esclarecimentos sobre como nós, cristãos, devemos proceder quanto ao limite da varinha ordenado pela Bíblia, face às questões de proibição de punições físicas das crianças presentes no ECA.” — Janete Oliveira
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, crueldade, maus tratos, violência ou discriminação.
Entendemos que não podemos tolerar que os responsáveis pela criança sejam os violadores dos seus direitos. O cristão deve ser o primeiro a se preocupar em respeitar o direito da criança ou adolescente.
Enquanto cristãos, devemos, além de exercer os direitos e deveres presentes no pátrio-poder, do qual os pais são detentores, entender e seguir as instruções bíblicas. Muitas vezes, alguns tentam justificar o uso da violência física contra os filhos, fazendo uso equivocado de alguns textos bíblicos retirados do seu contexto.
Para instruir e disciplinar é necessário que os educadores (pais, responsáveis, professores ou monitores) se capacitem de forma que as crianças aprendam os limites necessários para a convivência familiar e social harmônica. Quando necessário, é preciso impor disciplina para que os limites sejam respeitados, sem, contudo, violar os direitos da criança previstos na lei.
Para tirar dúvidas sobre o ECA, use o e-mail: cartas@maosdadas.net
ERRATA: A idade permitida pelo ECA para que o adolescente infrator receba medidas socio-educativas é a partir dos 12 anos, e não dos 13 anos, como informamos na edição anterior (nº 3 – maio/2002).
Autor: James Andris Pinheiros, é advogado, evangélico e atua na Comunicare, uma agência de consultoria para promoção dos direitos da criança e do adolescente sediada em Belo Horizonte.