A maioria dos nossos leitores que responderam o teste sobre o ECA na edição passada (74%) “conhece o Estatuto e acha que ele nos inspira a lutar por um mundo mais justo para com as crianças”.
No entanto, também recebemos cartas de leitores questionando alguns artigos do ECA, como a do Pr. Paul D. Cull, de Nova Friburgo, RJ:
“No artigo 16 (iii) do ECA, a ‘liberdade’ da criança e do adolescente inclui definir por si próprio a ‘crença e o culto religioso’. Ao meu entender, quer dizer que os pais não podem obrigar seus filhos a assistirem cultos cristãos nem a lerem a Bíblia, nem uma instituição evangélica pode determinar que os menores sob cuidados participem em atividades de discipulado ou cultos evangélicos. Talvez eu esteja errado, mas não vejo tal ‘liberdade’ sendo, de fato, um ‘valor cristão’, quando a própria Palavra de Deus diz ‘ensina a criança no caminho em que deve andar’ (Pv 22.6) e avisa que ‘a estultícia está ligada ao coração da criança’ (Pv 22.15). A liberdade de escolher um caminho errado não pode ser a verdadeira liberdade que existe somente em Cristo Jesus! […] Eu não vejo nenhum princípio bíblico que não apóie a redução da idade penal. A Palavra ensina que todos serão julgados pelas suas ações (Pv 20.11; 2 Co 5.10). Não há impunidade com Deus! […] Creio que a idade penal deve ser reduzida até, pelo menos, os 16 anos, e, de preferência, até os 14. Tal medida certamente salvará muitas vidas, tanto daqueles adolescentes envolvidos no tráfico, que gozam da impunidade para matar e morrer, quanto daqueles que acabam sendo mortos ‘extrajudicialmente’, como expressão da frustração das próprias autoridades policiais na impunidade do ‘bandido’ menor. O jornal O Globo (24/08/96) mostrou que, nos 5 anos seguintes à introdução do ECA, houve um aumento de 202% nos assassinatos de menores em comparação com os 5 anos antes do ECA. O motivo principal, segundo o jornal, foi o aumento no número de adolescentes envolvidos no narcotráfico, conseqüência da impunidade oferecida ao adolescente pelo então ‘novo’ ECA.”
Gostaríamos que nossos leitores opinassem sobre as questões levantadas pelo Pr. Paul. Escreva-nos. Os 20 primeiros receberão, como brinde, o relatório das Nações Unidas Um mundo para as crianças, que contém as metas da ONU para as crianças neste século.